Monthly Archives: Dezembro 2018

Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Atendendo a pedido do PC do B, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no início da tarde desta quarta-feira (19) uma decisão liminar (provisória) que determina a soltura de todos os presos detidos por motivo de condenações após a segunda instância da Justiça.

Dentre os atingidos pelo decreto, está o ex-presidente Lula, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

Confira a decisão do ministro
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.

Com informações do portal G1

O preço da gasolina voltou a cair na última semana, seguindo das quedas sistemáticas do combustível nas refinarias. Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira, 3, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro da gasolina no país está em 4,505 reais, pouco mais de 1% abaixo do registrado na medição anterior – de 4,554 reais. Esta é a sexta baixa seguida.

A partir do dia 1º, a Petrobras passou a cobrar 1,5333 reais por litro de gasolina tipo A, 2,2% acima dos valores cobrados anteriormente. No entanto, o preço médio da gasolina praticado pela petroleira nas refinarias acumulou uma queda de 19,4% só em novembro. E o recuo não chegou com a mesma intensidade aos postos – os preços nas bombas caíram apenas 3,6% no último mês.

A ANP solicitou às principais distribuidoras de combustíveis esclarecimentos sobre repasses de preços. As sucessivas quedas refletem o tombo do petróleo no mercado internacional, um dos parâmetros utilizados pela petroleira em sua política de reajustes diários em vigor desde julho do ano passado.

Uma das justificativas eram o estoque de combustível nas refinarias e postos. Assim, a pequena alta praticada essa semana pela petroleira não deve se refletir em um aumento automático de preços nas bombas.

Como base de comparação, os preços atuais da gasolina superam aqueles registrados durante a greve dos caminhoneiros. À época, o litro chegou a custar, em média, 4,614 reais.

O maior valor para o combustível foi encontrado na região Norte, onde um posto vende o combustível por 6,290 por litro. A mínima, por outro lado, foi registrada no Sudeste, a 3,769 por litro. Na média, a região que se destaca pelos menores preços é o Sul. A ANP indica que o valor médio na região está em 4,418 reais por litro. No Norte, por outro lado, a média é de 4,618 reais por litro, e coloca a região como a mais cara do país.

Diesel e etanol

O diesel e o etanol também seguiram a tendência da gasolina e tiveram mais uma semana de queda. A média de preço do combustível produzido a partir da cana de açúcar foi de 2,869 reais, abaixo dos 2,908 da semana anterior. Assim, na média, um litro de etanol custa o equivalente a 61,8% de um litro de gasolina. Em abril, o etanol chegou a valer 3,055 reais por litro.

Estopim da crise dos caminhoneiros, o diesel está custando, em média, 3,640 reais por litro – abaixo do valor registrado na semana anterior, de 3,650 reais por litro. A máxima para o combustível foi registrada em maio, quando chegou a valer 3,828 reais por litro na média.

© Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral, e não para a criminal.

O inquérito em questão, derivado da delação da Odebrecht, também tem como alvo o presidente Michel Temer e apurou um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, onde teria sido acertada propina.

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No recurso, Dodge faz sua primeira manifestação quanto ao mérito da investigação e afirma que os emedebistas cometeram o crime de corrupção (e não crime eleitoral) e receberam propina, descrevendo o caminho do dinheiro e as provas reunidas. A Polícia Federal já havia chegado à mesma conclusão em seu relatório de investigação, em setembro.

“Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho [coronel aposentado da Polícia Militar paulista e amigo do presidente], vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo”, escreveu Dodge em um trecho do documento.

“Michel Temer recebeu, por meio de José Yunes [advogado e amigo do presidente], o valor de R$ 1 milhão em 04/09/2014”, afirmou em outro trecho.

A parte do inquérito relativa a Temer foi suspensa por Fachin em outubro a pedido de Dodge, que sustentou que o presidente da República não pode ser processado por atos anteriores ao seu mandato (Temer assumiu o Planalto em 2016). Já a parte relativa a Moreira Franco e Padilha foi para a Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão que Dodge quer que Fachin reconsidere ou que envie o caso para análise do plenário.

Se essa decisão não for modificada, quando Temer deixar o Planalto em janeiro, as suspeitas contra ele nesse caso também deverão seguir para a Justiça Eleitoral. O crime eleitoral de caixa dois é mais brando, tem pena máxima de cinco anos, não leva à prisão e prescreve mais rápido. Já o crime de corrupção, processado na Justiça Federal, teria pena maior, de até 12 anos de prisão.

Segundo Dodge, o inquérito conseguiu revelar dois esquemas criminosos que funcionaram de modo independente. No primeiro esquema, “no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ”.

“Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobrança efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos [os R$ 4 milhões], atuando em unidade de desígnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem ilícita dos valores”, disse a procuradora-geral. Parte desses R$ 4 milhões é o que, segundo Dodge, foi entregue por meio do coronel Lima na sede da empresa dele, a Argeplan, em São Paulo.

“Obteve-se sucesso em rastrear materialmente duas das três entregas de dinheiro em espécie, de forma programada, com fartas provas, que demonstram o exaurimento do crime de corrupção passiva perpetrado por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer”, escreveu Dodge.

Já no segundo esquema, segundo a PGR, “Eliseu Padilha solicitou, em unidade de desígnios com Michel Temer, vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões, indicando, a pretexto de destinação, campanha eleitoral”. Tal solicitação teria sido durante um jantar no Jaburu em maio de 2014.

Foi uma parcela desse valor que, segundo Dodge, chegou a Temer por meio do advogado Yunes. “Para completar o pagamento da vantagem indevida, Paulo Skaf [presidente da Fiesp e candidato ao governo de São Paulo em 2014] recebeu, via [o publicitário] Duda Mendonça, o montante de R$ 5.169.160,00”, afirmou a procuradora-geral.

Para demonstrar os pagamentos, a PGR cruzou informações de antenas de celular -que demonstram os locais onde os suspeitos estavam em determinadas- com conversas por meio de aplicativo de mensagens, registros nas planilhas de contabilidade da Odebrecht e depoimentos de delatores e funcionários que transportaram as quantias.

Todos os investigados negam os supostos crimes. Quando o relatório de investigação da PF foi divulgado, o Planalto afirmou em nota que a apuração “se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente”. Com informações da Folhapress.

© Sérgio Lima O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril após condenação no caso tríplex do Guarujá (SP)

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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta 3ª feira (4.dez.2018) mais 1 pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi marcada 1 dia após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o pedido para julgamento.

Fazem parte do colegiado o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena inicial, aplicada pelo juiz Sérgio Moro na 1ª Instância, era de  9 anos e 6 meses, mas foi aumentada pelo Tribunal para 12 anos e 1 mês de prisão.

No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Lula argumenta que a indicação do ex-juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado.

Ao fundamentar o pedido de suspeição, os advogados disseram que Moro já mantinha “contato com a alta cúpula do presidente eleito” desde a campanha eleitoral de 2018 e que Bolsonaro manifestou desejo de que Lula “venha a apodrecer na cadeia“.

A defesa ainda criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.

Em entrevista concedida no dia 6 de novembro, Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu 1 crime e não por causa das eleições“, disse o então juiz.

Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente.

LULA SE MANIFESTA EM CARTA

Na última 6ª feira (30.nov.2018) o PT divulgou carta do ex-presidente Lula durante a 1ª reunião do Diretório Nacional do partido, após as eleições.

Na carta (eis a íntegra), Lula criticou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que Bolsonaro tem o propósito apenas de atacar o PT.

“Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT”, disse.

PGR é CONTRA LIBERDADE DE LULA

Na última 5ª feira (29.nov.2018), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer contra o pedido de habeas corpus.

Para Dodge, a argumentação da defesa de Lula são acusações são “ilações infundadas”.

“Quando proferiu a sentença acima mencionada [o caso do tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de 1 ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política.

“Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”, afirmou.

Ambiente superlotado, com o ar-condicionado funcionando de forma precária e sem dinheiro nos terminais eletrônicos é o mínimo que a Caixa Econômica oferece aos clientes no seu dia-a-dia em Afogados da Ingazeira.

Final de mês é sabido por todos que os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas do município de Afogados da Ingazeira recebem seus vencimentos. Sem contar nos beneficiários dos programas sociais do governo federal. Sabendo disso a gerência executiva daquela agência não se programa para abastecer com antecedência os caixas com dinheiro para que os seus clientes passem o mínimo tempo de espera nas filas, saquem seus “trocados” e parta para seus outros afazeres. Isso está longe de acontecer.

Nesta sexta-feira (30), mais uma vez um aglomerado de pessoas amontoados dentro da agência para sacar seu dinheiro e o que acontece constantemente voltou a acontecer, não tinha dinheiro nos terminais, um calor infernal e uma estagiária, que vale salientar, dando “gritos” em aposentados, em senhoras e mães com bebês nos braços, dando a promessa que o dinheiro estaria disponibilizado depois das 11 horas.

Um carro forte chega com o dinheiro às 11horas, em pleno horário de expediente, com aquele “monte” de gente esperando, “talvez até por uma bala perdida”, porque é só o que pode acontecer, para abastecer a agência de dinheiro. Quando vieram conferir, colocar o dinheiro nas gavetas das máquinas já passava do meio dia. Um absurdo a falta de respeito para com aqueles idosos, mães com crianças de colo, e os aposentados, que não tem culpa do município vender a folha salarial para um banco que tem fama em todo Brasil de servir mal aos seus clientes. A gerência deveria também, fazer ou mandar fazer uma reciclagem na atendente que fica a frente dos caixas, ela está ali para atender bem aos clientes e não com patadas como foi vista nessa sexta-feira. Pois é com o dinheiro deles que se paga aos funcionários da agência, ou fingem não saber disso?

A Câmara de Vereadores aprovou uma lei em que as pessoas não podem passar mais que 30 minutos em fila de espera em bancos, mas essa nunca foi cumprida, afinal o Ministério Público de nossa cidade não prioriza esse meio de fiscalização, no momento o MPPE em Afogados está priorizando a Adutora do Pajeú, não se sabe por qual intuito, e outras fiscalizações que não estão à luz do dia da população. Ficando assim, manda quem pode (os bancos), ao inferno os que nada têm a oferecer (que são os menos afortunados).

Pedro Araújo – é responsável pelo site PE Notícias