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Na volta das atividades parlamentares ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, poss\u00edveis mudan\u00e7as no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar \u00e0 pauta da C\u00e2mara dos Deputados ainda neste ano.<\/p>\n
O coordenador da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nesta ter\u00e7a-feira (30) que as altera\u00e7\u00f5es no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 chance de revoga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
O estatuto prev\u00ea que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito ser\u00e1 suprimido. \u201cPor ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma\u201d, disse Fraga.<\/p>\n
Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma dever\u00e3o ser mantidos, como a exig\u00eancia de n\u00e3o ter antecedentes criminais, comprova\u00e7\u00e3o de curso de tiro e exame psicot\u00e9cnico e ter, no m\u00ednimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade m\u00ednima para compra de arma para 21 anos.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ainda pode ter altera\u00e7\u00f5es com a apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivos. Fraga informou que ir\u00e1 apresentar emenda para o que chamou de \u201cporte rural\u201d. \u201cPara o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, \u00e9 porte ilegal de armas\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j\u00e1 sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plen\u00e1rio ainda este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nesta terça-feira (30) que as … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-131","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133,"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131\/revisions\/133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristoredentorfm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}