Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Atendendo a pedido do PC do B, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no início da tarde desta quarta-feira (19) uma decisão liminar (provisória) que determina a soltura de todos os presos detidos por motivo de condenações após a segunda instância da Justiça.

Dentre os atingidos pelo decreto, está o ex-presidente Lula, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

Confira a decisão do ministro
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.

Com informações do portal G1

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *